Política de Privacidade

Última atualização: 1º de novembro de 2026

Esta Política explica como o site leideincentivo.com.br ("Lei de Incentivo") trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é o responsável

Lei de Incentivo, com sede no Rio de Janeiro – RJ. Contato para assuntos de privacidade: [email protected] ou WhatsApp (21) 96811-7051.

2. Quais dados tratamos

• Dados que você informa voluntariamente no formulário do site: nome, WhatsApp, e-mail, lei de interesse e descrição da sua ideia.
• Dados que você nos envia por WhatsApp, e-mail ou telefone ao solicitar atendimento.

O formulário do site não envia nem armazena esses dados em nossos servidores: ele apenas monta uma mensagem que você decide enviar pelo WhatsApp.

3. Para que usamos

• Responder à sua solicitação e indicar a lei de incentivo mais adequada ao seu projeto;
• Elaborar propostas e prestar os serviços contratados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Bases legais

Tratamos dados com fundamento no art. 7º da LGPD, conforme o caso: consentimento (inciso I), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX), sempre respeitando seus direitos e expectativas.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Podem ser compartilhados apenas os dados necessários com prestadores de serviço (como WhatsApp/Meta, provedor de e-mail e hospedagem) e com órgãos públicos ou plataformas oficiais, quando for indispensável para cadastro, tramitação e prestação de contas do seu projeto.

6. Cookies e serviços de terceiros

O site não utiliza cookies próprios, ferramentas de análise de audiência nem publicidade. As fontes de texto são carregadas do Google Fonts, que pode registrar o seu endereço IP para entregar o arquivo. Ao clicar em links externos, como o WhatsApp, você passa a se submeter às políticas desses serviços. Caso passemos a usar cookies ou ferramentas de análise, esta Política será atualizada.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento de obrigações legais.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação do tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e a revogação do consentimento. Envie sua solicitação para [email protected]. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Alterações

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.